Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020, foi Proferido Relato pelo Senador Antônio Augusto Anastasia do Parecer nº 181/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do PL nº 4253/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 559/2013, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 11 – PLEN, de redação, e apresentação de ressalvas, bem como de complementação posterior. Aprovado o Substitutivo, com Emendas e adequações do relator, nos termos do Parecer nº 181/2020-PLEN/SF. Aprovada com os ajustes apresentados pelo Relator, a matéria vai à sanção.
Quadro comparativo – Licitações e Contratos Lei de Licitações, RDC e Pregão X PL 4253/2020
